Informação do procedimento
A autorização de regresso será entregue, mediante apresentação do comprovativo, ao interessado, que deverá comprovar a sua identidade, salvo nos seguintes casos:
- Menoridade ou incapacidade: a autorização de regresso poderá ser recolhida pelo seu representante legal devidamente acreditado.
- Impossibilidade acreditada de comparência pessoal por doença ou impedimento físico (acreditado mediante certificado médico ou relatório hospitalar assinado por médico colegiado): neste caso a autorização de regresso poderá ser recolhida com procuração notarial de representação.
Os certificados serão entregues, mediante apresentação do comprovativo, ao interessado, que deverá comprovar a sua identidade, ou ao seu representante devidamente acreditado.
Ver texto original em espanhol
O texto abaixo provém da Administração espanhola e é apresentado em espanhol como fonte legal. A tradução é meramente orientativa.
La autorización de regreso se entregará, presentando el resguardo, al interesado, que deberá acreditar su identidad, salvo en los supuestos siguientes:
• Minoría de edad o incapacidad: la autorización de regreso podrá ser recogida por su representante legal debidamente acreditado.
• Imposibilidad acreditada de comparecencia personal por enfermedad o impedimento físico (acreditado mediante certificado médico o informe hospitalario suscrito por médico colegiado): la autorización de regreso podrá ser recogida en este caso con poder notarial de representación.
Los certificados se entregarán, presentando el resguardo, al interesado, que deberá acreditar su identidad, o a su representante debidamente acreditado.
Versão em espanhol obtida em 26 de julho de 2026.
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