PRIMEIRO TRABALHO E RESIDÊNCIA POR CONTA PRÓPRIA Para apresentar pedidos iniciais deverá comparecer no dia da marcação com o pedido de autorização inicial de residência temporária e trabalho por conta própria no impresso oficial (EX-07) (pdf), original e cópia.
NOTA: Para informações mais detalhadas deverá dirigir-se à Delegação ou Subdelegação do Governo da província competente.
DOCUMENTOS A APRESENTAR: Cópia do passaporte completo ou do documento de viagem ou, se for o caso, da cédula de inscrição válida. Certificado de registo criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de proveniência.
Certificado médico. Qualificação ou comprovativo de que possui a formação necessária para o exercício da profissão, quando aplicável, devidamente homologada.
Comprovativo de que dispõe do investimento económico necessário, ou compromisso de apoio por parte de instituições financeiras. Projeto do estabelecimento a instalar ou da atividade a desenvolver, indicando o investimento previsto, a rentabilidade esperada e, se for o caso, os postos de trabalho cuja criação se prevê.
Relação das autorizações ou licenças exigidas para a instalação, abertura ou funcionamento da atividade, indicando a situação em que se encontram os trâmites, incluindo, se for o caso, as certidões de pedido junto dos organismos competentes.
LEIA COM ATENÇÃO Conforme o disposto na disposição adicional terceira do Real Decreto 2393/2004 do Regulamento de Estrangeiros. O pe