DNI — renovação ou primeira emissão
- Renovação por caducidade: o DNI anterior e uma fotografia recente.
- Primeira inscrição: certidão de nascimento de cópia integral do Registo Civil (Registro Civil, emitida exclusivamente para efeitos de obtenção do DNI, com antecedência máxima de 6 meses), uma fotografia recente e…
- Segunda via por extravio, furto ou deterioração:
- Mudança de domicílio: DNI anterior, fotografia e certificado ou comprovativo de recenseamento municipal (máximo 3 meses).
- Alteração dos dados de filiação: DNI anterior, fotografia e certidão do Registo Civil (máximo 6 meses) que comprove a alteração.