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  "info": {
    "text": "REGISTRO CIVIL ÚNICO DE ZARAGOZA\nJura de Nacionalidade espanhola iniciada por via eletrónica posterior a 8/11/2015\nLembre-se\n• Só se poderá atender a cita se o trâmite interessado coincidir com o da cita solicitada.\n• Em caso de não poder comparecer, a cita deve ser anulada.\nCompetência\nO Registro Civil competente será o do domicílio que conste na resolução da concessão.\nExceção: Se o solicitante aporta empadronamiento com uma alta num domicílio diferente se o domicílio é anterior à data da resolução da concessão\nPessoas que devem comparecer no dia da cita\n• Se o interessado for maior de 18 anos, deverá comparecer a pessoa promotora do expediente para realizar a jura.\n• Se o interessado for maior de 14 anos e menor de 18 anos, deverá comparecer o menor assistido pelos seus progenitores ou representantes legais para realizar a jura (ambos).\n• Se o interessado for menor de 14 anos, apenas deverão comparecer os seus progenitores ou representantes legais. Não deve comparecer o menor.\nSe o interessado estiver incapacitado judicialmente, deverão comparecer os seus representantes legais. Deverá ser comprovado documentalmente.\nNo caso de que algum dos progenitores não resida em Espanha, deverá apresentar um poder notarial no qual autorize o outro progenitor para realizar este trâmite de Jura da nacionalidade espanhola. Este poder notarial deverá estar legalizado ou apostilado e traduzido, se for o caso. Neste poder notarial, deverão estar perfeitamente identificados ambos os progenitores e o menor. Não se permite que este poder seja geral.\nDocumentação necessária\nTodos os documentos devem ser apresentados em original e fotocópia.\n• Resolução da concessão da nacionalidade espanhola.\n• Certificado literal de nascimento. Apresentado na solicitação telemática da nacionalidade.\n• Certificado de antecedentes penais (excepto menores de idade). Apresentado na solicitação telemática da nacionalidade.\n• NIE ou passaporte em vigor.\n• Certificado de empadronamento atual, na localidade de sua residência em vigor, onde conste a data de alta neste domicílio.\nPrazo: nos expedientes tramitados telematicamente, o prazo máximo para realizar o juramento da nacionalidade espanhola é de 180 dias a partir da data da notificação da resolução da concessão da nacionalidade. O prazo de 180 dias ficará paralisado no momento de confirmar cita previa neste Registro Civil. Em caso de ter solicitado cita previa antes da data da concessão da nacionalidade espanhola, sua cita será anulada e não será atendido.\nSe o certificado de nascimento do interessado não contém o apelido de solteira da sua mãe, deverá apresentar a certificação de nascimento e/ou a de casamento da sua mãe, devidamente legalizada e traduzida, se for caso disso.\nFonte: texto literal publicado por cada Registo Civil no seu portal oficial de marcações. Tradução automática: prevalece o texto original.",
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