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  "info": {
    "text": "REGISTRO CIVIL: ICOD DE LOS VINOS · PUERTO DE LA CRUZ\nO que é?\nA eficácia da resolução de concessão de nacionalidade espanhola por residência está sujeita a que, no prazo de 180 dias, contados a partir do dia seguinte à notificação da resolução, o interessado cumpra os seguintes requisitos:\n1.º Que o maior de 14 anos e capaz para prestar uma declaração por si jure ou prometa fidelidade ao Rei e obediência à Constituição e às Leis.\n2.º Que a mesma pessoa declare que renuncia à sua nacionalidade anterior. Ficam a salvo deste requisito os naturais de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial ou Portugal e os sefarditas.\n3.º Que a aquisição seja inscrita no Registro Civil espanhol.\nQuem pode solicitar?\nPode ser solicitado pela pessoa em cujo favor o Ministerio de Justicia tenha resolvido a concessão da nacionalidade espanhola por residência.\nOnde se solicita?\nO registo civil competente para estes trâmites é o do domicílio que conste na resolução de concessão com a única exceção de que o solicitante possa aportar o certificado de empadronamiento com uma alta num domicílio diferente se a alta for anterior à data da resolução de concessão. No caso de não ser competência o Registro Civil no qual se apresente o Pedido de Jura de Nacionalidade, não se poderá realizar o trâmite.\nQue documentos é necessário apresentar para a Jura de Nacionalidad Española já concedida de forma telemática anteriores a 08/11/2015?\nEm todo o caso, a documentação a apresentar pelos cidadãos será a seguinte\nPara maiores de idade\n• Original e fotocópia NIE e Passaporte em vigor\n• Certificado de empadronamento atualizado à data da cita\n• Certificado de que não lhe constam antecedentes penais espanhóis\n• Se no certificado de nascimento que o interessado apresentou juntamente com a sua solicitação de nacionalidade, não figura apelido de solteira da mãe, deve apresentar, além disso, original de nascimento da mãe devidamente legalizado\nPara menores de idade\n• Certificado Literal de nascimento do menor\n• Original e fotocópia NIE e Passaporte em vigor do menor\n• Original e fotocópia NIE e Passaporte em vigor dos representantes legais\n• Certificado de empadronamento com convivência\n• Se o menor nasceu fora de Espanha, deverão apresentar os literais de nascimento de ambos os progenitores devidamente legalizados e traduzidos conforme convenios internacionais\nFonte: texto literal publicado por cada Registo Civil no seu portal oficial de marcações. Tradução automática: prevalece o texto original.",
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