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  "tramite": {
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    "title": "Nacionalidade espanhola por opção",
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  "province": "Pontevedra",
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  "info": {
    "text": "INFORMAÇÃO GERAL SOBRE O TRÂMITE\nOs registos civis desta província não publicam informação própria sobre este trâmite no seu portal de marcações. Esta é a informação geral publicada pelo Ministério da Justiça; cada registo pode pedir ainda a sua própria documentação.\nO que é?\nMediante a declaração de opção poderão adquirir a nacionalidade espanhola as pessoas estrangeiras que cumpram alguma das seguintes condições:\n• Que estejam ou tenham estado sujeitos à patria potestad de um espanhol\n• Que o seu pai ou mãe tivesse sido originariamente espanhol e tivesse nascido em Espanha\n• Que a determinação da sua filiação (ou seja, a determinação dos seus pais) ou nascimento em Espanha ocorra após os 18 anos de idade. Neste suposto, o prazo para optar à nacionalidade é de dois anos desde que se determina a filiação ou o nascimento.\n• Que tenham sido adoptados por um espanhol depois de cumprir 18 anos. Neste caso, o direito a optar existe até que transcorra o prazo de dois anos a partir da constituição da adoção.\nQue documentos há que apresentar?\nPara menores de 18 anos\n• NIE do optante e fotocópia da parte identificativa do passaporte (página onde está a fotografia).\n• NIE dos representantes legais e fotocópia da parte identificativa do passaporte (página onde está a fotografia) dos representantes legais.\n• Certificado de empadronamiento com convivência.\n• Certificado de nascimento do optante devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, se for o caso.\n• Certificado literal de nascimento de ambos os progenitores, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, se for o caso.\n• Em caso de maiores de catorze anos, deve comparecer o menor.\n• Em caso de não comparecerem ambos os progenitores, deverá ser apresentado poder especial autorizado ao progenitor comparecente para solicitar a nacionalidade espanhola do menor.\nPara maiores de 18 anos\n• NIE do optante e fotocópia da parte identificativa do passaporte (página onde está a fotografia).\n• Certificado de empadronamento.\n• Certificado de nascimento do optante devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, se for o caso.\n• Certificado literal de nascimento de ambos os progenitores, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, se for o caso.\nAviso.\nEstes documentos são meramente informativos e o magistrado juiz encarregado do Registro Civil pode requerer à pessoa solicitante todos os dados e/ou documentos que considere necessários no momento da calificação registada.\nOnde se solicita?\nNo Registro Civil correspondente ao domicílio do interessado.\nFonte: informação geral sobre o trâmite publicada pelo Ministério da Justiça no seu portal de marcações. Tradução automática: prevalece o texto original.",
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  "cta": {
    "reserveUrl": "https://yatengocita.com/reserve?lang=pt&service=espana-registro-civil&region=R36&tramite=RN_OPCION&from=info"
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