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  "info": {
    "text": "REGISTRO CIVIL: ALCÁZAR DE SAN JUAN · ALMAGRO · DAIMIEL · VILLANUEVA DE LOS INFANTES\nO que é?\nTrata-se de um conjunto de expedientes governativos que têm por objeto, principalmente:\n• A jura de nacionalidade espanhola já concedida de forma telemática (solicitações posteriores a 8/11/15)\n• A autorização para pedir a nacionalidade espanhola por residência ou opção quando o interessado seja menor de catorze anos ou esteja incapacitado\n• A declaração de opção de nacionalidade espanhola\n• A declaração de nacionalidade espanhola com valor de simples presunção\n• A recuperação, declaração de conservação e renúncia à nacionalidade espanhola\nQue documentos há que apresentar?\n• CERTIFICADO LITERAL DE NASCIMENTO DO bebé, ou, em sua falta, o TOMO e PÁGINA que constem no Livro de Família\n• FOTOCÓPIAS das CARTEIRAS DE RESIDÊNCIA OU PASSAPORTES dos pais\n• CERTIFICADO DE EMPADRONAMENTO (HISTÓRICO) emitido pela Câmara Municipal, do pai ou mãe.\n• CERTIFICADO NEGATIVO CONSULAR DE NACIONALIDADE (se algum progenitor for do BRASIL, COSTA RICA, PANAMÁ ou PARAGUAI)\nPara mais informações, consulte a secção NACIONALIDAD, dentro da aba CIUDADANOS, do site do Ministerio de Justicia.\nAviso. Estes documentos são meramente informativos e o magistrado juiz encarregado do Registro Civil pode requerer à pessoa solicitante todos os dados e/ou documentos que considere necessários no momento da qualificação registral.\nOFICINA GENERAL DEL REGISTRO CIVIL DE CIUDAD REAL\nO que é?\nComparecer presencialmente no Registro Civil para informar-se sobre o estado de um processo de nacionalidade espanhola por residência e/ou opção (art.20 C.C.).\nQuem pode solicitar?\nPode solicitá-lo o próprio interessado ou seu representante legal, se for menor de idade ou incapacitado.\nOnde se solicita?\nNo Registro Civil correspondente ao domicílio do interessado.\nOFICINA GENERAL DEL REGISTRO CIVIL DE MANZANARES\nTrâmites de nacionalidades com documentos.\n• Autorização aos progenitores para optar pela residência.\nQue documentos há que apresentar?\n• Solicitação normalizada.\n• Certificado de nascimento do menor.\n• Certificado de nascimento dos progenitores.\n• Certificado de empadronamento e convivência.\n• Identificação do/a menor e progenitores (D.N.I., N.I.E. e/ou passaporte)\n• Autorização por procuração notarial do outro progenitor para comparecer apenas um.\n• Certificação de inscrição consular e Lei aplicável.\n• Por opção\nQue documentos há que apresentar?\n• Solicitação normalizada.\n• Certificado de nascimento do menor.\n• Certificado de nascimento dos progenitores.\n• Certificado de empadronamento e convivência.\n• Identificação do/a menor e progenitores (D.N.I., N.I.E. e/ou passaporte)\n• Autorização por procuração notarial do outro progenitor para comparecer apenas um.\n• Certificação de inscrição consular e Lei aplicável.\n• Declaração simples de presunção.\nQue documentos há que apresentar?\n• Escrito solicitação.\n• Identificação do menor e progenitores ou titulares da patria potestad (D.N.I., N.I.E., PASSAPORTE)\n• Certificados de nascimento dos intervenientes (menor e progenitores)\n• Certificado de empadronamento.\n• Certificado do consulado que indique se o país de origem dos pais lhe reconhece nacionalidade.\n• Conservação.\nQue documentos há que apresentar?\n• Escrito solicitando que se indique dia e hora para acta de conservação.\n• Certificado literal de nascimento espanhol do solicitante.\n• Certificado de nascimento estrangeiro e documento de identificação do estrangeiro.\n• Testemunho do passaporte e N.I.E.\n• Acreditação da aquisição de outra nacionalidade e sua data.\n• Recuperação / Renúncia.\nQue documentos há que apresentar?\n• Escrito solicitando que se assinale dia e hora para a recuperação,.\n• Certificado literal de nascimento do solicitante\n• Certificado de nascimento estrangeira e documento de identificação do estrangeiro.\n• Testemunho do passaporte e N.I.E.\n• Comprovação do motivo da perda.\n• Por residência uma vez concedida.\nQue documentos há que apresentar?\n• Resolução da concessão.\n• Justificante da pasta cidadã do acesso à notificação da resolução.\n• N.I.E. (Cartão de residência)\n• Documentos originais enviados para a aquisição (Certif. de nascimento e antecedentes penais).\n• Certificado de empadronamento no momento da notificação de concessão da nacionalidade.\n• Cidadãos de origem guatemalteca.\nQue documentos há que apresentar?\n• Solicitação para que se indique o dia para lavrar o assento.\n• Certificado de nascimento guatemalteco legalizado.\n• Certificado de empadronamento.\n• Identificação do solicitante ( N.I.E. e passaporte)\n• Certificação de inscrição consular.\n• Posse de estado.\nQue documentos há que apresentar?\n• Escrito solicitação.\n• Certificado literal de nascimento, legalizado ou apostilado, e, se for caso disso, traduzido.\n• Certificado original de casamento, legalizado ou apostilado, e, se for caso disso, traduzido.\n• Além disso, se o cônjuge for também espanhol/a, certificado literal de nascimento do mesmo.\n• Documentos comprovativos da concorrência de circunstâncias excepcionais.\n• Outros documentos que o interessado considere oportunos.\n• Por carta de naturalização.\nQue documentos há que apresentar?\n• Escrito ao Governo através da D.G.S.J.F.P. ou através do Reg. Civil do domicílio do solicitante.\n• Certificado literal do seu nascimento legalizado e traduzido.\n• Certificado de inscrição consular e de situação relativamente ao serviço militar no seu país.\n• Concurrencia de circunstâncias especiais que invoca para obter a nacionalidade espanhola por carta de naturaleza (qualquer meio de prova admitido em direito Artº. 221-4º do R.R.C.)\n• Certificado de penais do país de origem e situação militar conforme a sua Lei pessoal.\n• Certificado de nascimento do cônjuge, se for o caso, e do casamento de ambos.\n• Certificado de antecedentes penais de Espanha.\n• Acreditação de meios de vida.\n• Testemunho do passaporte e N.I.E do solicitante e cônjuge, se for caso disso.\nFonte: texto literal publicado por cada Registo Civil no seu portal oficial de marcações. Tradução automática: prevalece o texto original.",
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