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  "info": {
    "text": "INFORMAÇÃO GERAL SOBRE O TRÂMITE\nOs registos civis desta província não publicam informação própria sobre este trâmite no seu portal de marcações. Esta é a informação geral publicada pelo Ministério da Justiça; cada registo pode pedir ainda a sua própria documentação.\nO que é?\nA eficácia da resolução de concessão de nacionalidade espanhola por residência está sujeita a que, no prazo de 180 dias, contados a partir do dia seguinte à notificação da resolução, o interessado cumpra os seguintes requisitos:\n• Que o maior de 14 anos e capaz para prestar uma declaração por si jure ou prometa fidelidade ao Rei e obediência à Constituição e às Leis.\n• Que a mesma pessoa declare que renuncia à sua nacionalidade anterior. Ficam isentos deste requisito os naturais de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial ou Portugal e os sefarditas.\n• Que a aquisição seja inscrita no Registro Civil espanhol.\nQuem pode solicitar?\nDeve ser solicitado pela pessoa a cujo favor o Ministerio de Justicia tenha resolvido a concessão da nacionalidade espanhola por residência e em data posterior à sua concessão.\nOnde se solicita?\nO registo civil competente para estes trâmites é o do domicílio que conste na resolução de concessão com a única exceção de que o solicitante possa aportar o certificado de empadronamiento com uma alta num domicílio diferente se a alta for anterior à data da resolução de concessão. No caso de não ser competência o Registro Civil no qual se apresente o Pedido de Jura de Nacionalidade, não se poderá realizar o trâmite.\nQuais documentos há que apresentar para a Jura de Nacionalidade Espanhola já concedida de forma telemática?\nEm todo o caso, a documentação a apresentar pelos cidadãos será a seguinte\nPara maiores de idade\n• Resolução de concessão de Nacionalidade Espanhola. • Original e fotocópia NIE e Passaporte em vigor. • Certificado de empadronamento atualizado à data da cita. • Certificado de nascimento original devidamente legalizado que apresentou no momento da sua solicitação • Certificado de antecedentes penais do país de origem original devidamente legalizado que apresentou no momento da sua solicitação • Se no certificado de nascimento que o interessado apresentou juntamente com a sua solicitação de nacionalidade, não figura apelido de solteira da mãe, deve apresentar, além disso, original de nascimento da mãe devidamente legalizado.\nPara menores de idade\n• Resolução de concessão de Nacionalidade Espanhola. • Certificado Literal de nascimento do menor e se este nasceu fora de Espanha, deverá estar devidamente legalizado e traduzido, que apresentou no momento da sua solicitação. • Original e fotocópia NIE e Passaporte em vigor do menor. • Original e fotocópia NIE e Passaporte em vigor dos representantes legais. • Certificado de empadronamento com convivência atualizado à data da cita. • Se o menor nasceu fora de Espanha, deverão apresentar os literais de nascimento de ambos os progenitores devidamente legalizados e traduzidos conforme convenios internacionais.\nSe realizou a sua solicitação por via telemática deverá apresentar além disso\n• Certificado original de nascimento, devidamente legalizado, apresentado na sua solicitação.\n• Certificado original de antecedentes penais do país de origem, devidamente legalizado, apresentado na sua solicitação.\nRegistro Civil competente para os trâmites de jura e inscrição\nO Registro Civil competente para estes trâmites é o do domicílio que figure na resolução de concessão, com a única exceção de que o solicitante possa apresentar um certificado de empadronamento com alta em um domicílio diferente, sempre que dita alta seja anterior à data da resolução de concessão.\nFonte: informação geral sobre o trâmite publicada pelo Ministério da Justiça no seu portal de marcações. Tradução automática: prevalece o texto original.",
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