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  "info": {
    "text": "DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR (original e cópia)\n• Pedido em modelo oficial gratuito EX-13 (original e cópia). Pode obter este modelo na página web https://www.inclusion.gob.es/documents/410169/2156469/13-Formulario_autoriz_de_regreso.pdf\n• Taxa 790, código 052. O impresso encontra-se disponível na Sede Eletrónica das Administrações Públicas. https://sede.administracionespublicas.gob.es/pagina/index/directorio/tasa052\nSe for titular de autorização de residência ou de estadia para estudos e tiver solicitado a sua renovação dentro do prazo legal, deverá apresentar ainda:\n• Passaporte completo ou título de viagem ou, se for o caso, certificado de inscrição válido.\n• Autorização de residência ou de estadia para estudos.\n• Pedido de renovação da residência ou da estadia para estudos.\nSe for titular de cartão de identidade de estrangeiro (T.I.E.) válido, em casos de roubo, extravio, destruição ou inutilização da T.I.E.:\n• Em caso de roubo, original e cópia da queixa junto do Corpo Nacional de Polícia ou Guarda Civil.\n• Pedido de duplicado do cartão.\n• Passaporte completo ou título de viagem ou, se for o caso, certificado de inscrição válido.\nSe for titular de autorização de residência inicial ou de estadia para estudos inicial, com expedição do cartão de identidade de estrangeiro em curso. ESTE CASO SÓ PODE SER APRESENTADO SE COMPROVAR ADEQUADAMENTE A CONCORRÊNCIA DE UMA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE O OBRIGUE A SAIR DO TERRITÓRIO ESPANHOL.\n• Passaporte completo ou título de viagem ou, se for o caso, certificado de inscrição válido.\n• Resolução favorável do pedido inicial de autorização de residência ou de estadia para estudos.\n• Comprovativo de que se encontra em curso a expedição do cartão.\n• Documentação comprovativa de que a viagem responde a uma situação de necessidade e concorrem circunstâncias excecionais.",
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