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  "title": "Cartão por conflito da Ucrânia em Pontevedra — Marcação",
  "description": "Consiga marcação para Cartão por conflito da Ucrânia em Pontevedra. Informação oficial, postos disponíveis e marcação automática.",
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  ],
  "info": {
    "text": "IMPORTANTE: Após a publicação da Ordem INT/96/2026, de 12 de fevereiro (https://www.boe.es/eli/es/o/2026/02/12/int96), que prorroga a validade dos cartões de identidade de estrangeiro emitidos a pessoas afetadas pelo conflito na Ucrânia que sejam beneficiárias da proteção temporária, a validade das T.I.E.s é prorrogada automaticamente até 04/03/2027, pelo que não será necessário obter um novo cartão de identidade de estrangeiro. A EMISSÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO (T.I.E.) SÓ PODE SER EFETUADA NA PROVÍNCIA DE RESIDÊNCIA. EMISSÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO (T.I.E.) Lembra-se que a autorização concedida por resolução do OAR (Gabinete de Asilo e Refúgio) produz plenos efeitos perante a Administração e terceiros, e a sua eficácia não está condicionada à obtenção do cartão de identidade de estrangeiro. A marcação é pessoal, pelo que não se aceita uma única marcação para diferentes membros do agregado familiar. DOCUMENTAÇÃO / INFORMAÇÃO ADICIONAL PARA A EMISSÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO: Impresso de pedido Modelo EX-17 (pdf), devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou pelo seu representante legal. Documento de identidade — aquele que apresentou no momento de solicitar a proteção temporária. Recibo do pedido de proteção temporária. (Para os adultos não será necessário no caso de uma TIE prorrogada.) Deve apresentar uma fotografia recente a cores do rosto do requerente, tamanho 32x26 milímetros, com fundo uniforme branco e liso, tirada de frente, com a cabeça totalmente descoberta e sem óculos de lentes escuras ou quaisquer outras peças que possam impedir ou dificultar a identificação da pessoa. (A fotografia deve mostrar claramente o oval do rosto, incluindo sobrancelhas, olhos, nariz, boca e queixo, e deve estar em alta resolução em papel fotográfico de qualidade.) Os menores devem ser acompanhados pelo adulto a quem o seu pedido estava vinculado no momento de solicitar a proteção temporária. Comprovativo do pagamento da taxa Modelo 790 Código 012 do Ministério do Interior. A cópia deve estar completamente correta na impressão; não se aceitam impressões em que não apareça a parte inferior do documento — com a indicação «Exemplar para a Administração». O impresso é descarregado do sítio web da Polícia. O IMPRESSO DA TAXA NÃO DEVE SER FOTOCOPIADO, uma vez que cada impresso é identificado por um identificador único. Se o Modelo 790, código 012, tiver sido pago indevidamente, a devolução dessa taxa deve ser solicitada pessoalmente na Unidade de Documentação onde tenha sido emitido o cartão de identidade de estrangeiro ou, caso contrário, onde tenha obtido a marcação para esse efeito. Em nenhuma circunstância se deve solicitar a devolução através de um registo.",
    "links": [
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        "href": "https://www.boe.es/eli/es/o/2026/02/12/int96",
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      {
        "href": "https://www.inclusion.gob.es/documents/410169/2156469/17-Formulario_TIE.pdf",
        "text": "EX-17 (pdf)"
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        "text": "Modelo 790"
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