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  "info": {
    "text": "Recomenda-se verificar a data de expedição do documento.\nDireitos do requerente\n:\n• Ser documentado como requerente de apátrida.\n• Assistência jurídica gratuita e intérprete.\n• Comunicação da sua situação ao ACNUR.\n• Suspensão de qualquer devolução, expulsão ou extradição.\n• Conhecer o conteúdo do processo a qualquer momento.\nObrigações do requerente\n:\n• Cooperar com as autoridades espanholas no procedimento de concessão de apátrida.\n• Apresentar o mais cedo possível todos os elementos que fundamentem o pedido, incluindo documentação sobre idade, passado, identidade, nacionalidade, residências anteriores, outros pedidos de proteção, itinerários e motivos.\n• Fornecer impressões digitais, permitir ser fotografado e, se for caso disso, consentir gravação das declarações, após informação prévia.\n• Informar sobre o domicílio em Espanha e alterações.\n• Informar a autoridade competente ou comparecer quando exigido.\n• Acessibilidade\n• Aviso legal\n• Contacto\n© Agência Estatal de Administração Digital\nUtilizamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços. Se continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização. Pode obter mais informações ou saber como alterar a configuração na nossa política de cookies. Aceito - Política de cookies",
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