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    "title": "Polícia — emissão/renovação de documentos de apatridia",
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  "info": {
    "text": "Recomenda-se verificar a data de expedição do documento.\nDireitos do requerente:\n• Ser documentado como requerente de apatridia.\n• Assistência jurídica gratuita e intérprete.\n• Comunicação da sua situação ao ACNUR.\n• Suspensão de qualquer processo de devolução, expulsão ou extradição.\n• Conhecer o conteúdo do processo a qualquer momento.\nObrigações do requerente:\n• Cooperar com as autoridades espanholas no procedimento de concessão de apatridia.\n• Apresentar o mais cedo possível todos os elementos que, com a sua declaração, fundamentem o pedido, incluindo documentação sobre idade, passado—incluindo de familiares—, identidade, nacionalidade(s), residências anteriores, outros pedidos de proteção, itinerários e motivos do pedido.\n• Fornecer impressões digitais, permitir ser fotografado e, se for o caso, consentir gravação de declarações, após informação prévia.\n• Informar sobre o domicílio em Espanha e alterações.\n• Informar ou comparecer perante a autoridade competente quando requerido relativamente ao pedido.",
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