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    "title": "Polícia — certificados e atribuição de NIE",
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  ],
  "info": {
    "text": "ATRIBUIÇÃO DE NIE, CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA, NÃO RESIDÊNCIA E CONCORDÂNCIA\nREQUISITOS\n• Não se encontrar em Espanha em situação irregular.\n• Ser solicitado por razões económicas, profissionais ou sociais do estrangeiro\n• Comunicar os motivos do pedido do certificado.\nDOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR\n• Comprovativo da marcação, se aplicável.\n• formulário de solicitação normalizado que pode obter no seguinte\n• Original e cópia do passaporte completo, título de viagem ou cédula de inscrição, ou documento de identidade se cidadão da UE. Os originais devem estar válidos.\n• No caso de Certificado de Concordância: original e cópia do D.N.I.\n• Impresso de taxas, Modelo 790, Código 012 que pode obter através do seguinte\n• Em caso de pedido mediante representação, esta pode ser comprovada por qualquer meio válido em Direito que deixe registo fidedigno da sua existência.",
    "links": [
      {
        "href": "https://www.inclusion.gob.es/web/migraciones/informacion-util/modelos-de-solicitudl",
        "text": "formulário de solicitação normalizado que pode obter no seguinte"
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      {
        "href": "https://sede.policia.gob.es:38089/Tasa790_012/",
        "text": "que pode obter através do seguinte"
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